TERMO DE USO

1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o curso, o usuário ("Aluno") concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso o Aluno não concorde com qualquer cláusula, ele não poderá acessar o Curso.

2. Acesso Exclusivo e Intransferível
O acesso ao Curso é pessoal, único e intransferível, sendo concedido exclusivamente ao Aluno que adquiriu a licença de uso. O compartilhamento das credenciais de acesso (login e senha) com terceiros é expressamente proibido. O Aluno se compromete a manter a confidencialidade de suas informações de acesso, não permitindo que terceiros acessem o conteúdo do Curso em seu nome.

3. Proibição de Gravação e Reprodução
O Aluno não está autorizado a gravar, capturar imagens, reproduzir, distribuir, compartilhar ou divulgar, de qualquer forma, o conteúdo do Curso. Isso inclui vídeos, textos, áudios, slides, materiais complementares ou qualquer outro tipo de material protegido por direitos autorais.

4. Proibição de Pirataria
O Aluno não poderá, sob qualquer circunstância, realizar ou permitir que terceiros realizem a pirataria do conteúdo do Curso, seja por meio de gravações ilegais, distribuição não autorizada ou qualquer outro meio que viole os direitos autorais do conteúdo oferecido. A pirataria é uma infração legal e, caso detectada, será tratada conforme as disposições da legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais): O Aluno reconhece que o conteúdo do Curso está protegido pela Lei de Direitos Autorais e se compromete a respeitar todos os direitos do autor.

• Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann): O Aluno está ciente de que é crime a invasão de dispositivos eletrônicos e o uso de programas para capturar, copiar ou distribuir conteúdos de forma ilícita, com pena de reclusão de 3 meses a 1 ano, além de multa.

• Lei nº 10.695/2003: A reprodução não autorizada de conteúdos protegidos por direitos autorais, incluindo a pirataria digital, sujeita o infrator a penalidades legais que podem incluir sanções civis e criminais.

5. Proibição de Cópias e Alterações
O Aluno não poderá copiar, modificar, adaptar, traduzir, descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do conteúdo do Curso. O conteúdo do Curso está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual, sendo vedada qualquer ação que vise à sua reprodução ou modificação sem a autorização expressa e prévia do proprietário do Curso.

6. Proibição de Uso Comercial
O acesso ao Curso é concedido para uso pessoal e educativo do Aluno. O Aluno não poderá utilizar o conteúdo do Curso para fins comerciais, incluindo, mas não se limitando a, revenda, reprodução, distribuição ou utilização para promoção de produtos ou serviços de terceiros.

7. Conteúdo para Fins Educacionais
O Aluno reconhece e concorda que todo o conteúdo fornecido no Curso tem como objetivo exclusivamente o aprendizado e a educação do Aluno, não sendo em nenhum momento considerado uma orientação direta ou recomendação para a compra ou venda de ativos, investimentos ou qualquer outro produto financeiro. O Curso não oferece aconselhamento financeiro ou profissional, e quaisquer decisões relacionadas a investimentos, negociações ou operações de compra e venda de ativos devem ser feitas exclusivamente com base na análise individual do Aluno. O proprietário do Curso não se responsabiliza por qualquer ação, resultado financeiro ou prejuízo decorrente de decisões tomadas pelo Aluno com base no conteúdo fornecido.

8. Medidas em Caso de Violação
O descumprimento de qualquer uma das condições descritas neste Termo de Uso poderá resultar em medidas legais e administrativas, incluindo, mas não se limitando a:

• Suspensão ou cancelamento do acesso ao Curso, sem direito a reembolso.

• Responsabilização por danos, caso a violação resulte em prejuízos ao proprietário do Curso.

• Ações legais com base nas infrações de direitos autorais e propriedade intelectual, conforme previsto na legislação brasileira.

9. Responsabilidade do Aluno
O Aluno é responsável por todo o uso do seu acesso ao Curso, comprometendo-se a não infringir as leis de direitos autorais, não compartilhar suas credenciais com terceiros e a não realizar qualquer tipo de cópia ou distribuição não autorizada do conteúdo do Curso. Além disso, o Aluno declara que compreende que o conteúdo do Curso é fornecido para fins educacionais, e não como orientação para qualquer ação comercial ou de investimento.

10. Cláusula de Alteração de Aulas ao Vivo (Serviço Bônus)
As aulas ao vivo são oferecidas como um serviço bônus e complementar ao curso contratado, sendo parte integrante da oferta, mas não constituindo a obrigação principal da contratação. A contratada reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar as aulas ao vivo a qualquer momento, sem que isso implique em descumprimento das condições do curso contratado. Caso haja qualquer modificação ou suspensão das aulas ao vivo, o aluno será notificado com antecedência, por meio da aba de "anúncios" no Discord. O aluno reconhece que a alteração ou a exclusão das aulas ao vivo não afetará a integralidade do curso contratado e, portanto, não gerará direito a reembolso ou cancelamento do curso.

11. Direito de Imagem

O Aluno autoriza, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, o uso de sua imagem, voz e nome, captados durante a realização do Curso e participação na Comunidade, incluindo, mas não se limitando a gravações de vídeo, áudio, fotos ou qualquer outro formato de mídia. Esse uso poderá ocorrer em materiais promocionais, institucionais e publicitários relacionados ao Curso e à Comunidade, tanto em mídia online quanto offline, incluindo redes sociais, websites e outras plataformas de divulgação.

O Aluno entende e concorda que sua imagem poderá ser utilizada para fins comerciais, educativos e promocionais, sem limitação territorial ou de tempo. Caso o Aluno não deseje a utilização de sua imagem para tais fins, deverá comunicar ao proprietário do Curso e da Comunidade por escrito, antes de qualquer gravação ou divulgação.

12. Disposições Finais
O Aluno declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições descritos neste Termo de Uso. O presente Termo poderá ser alterado a qualquer momento pelo proprietário do Curso, sendo as alterações publicadas no site ou plataforma onde o Curso está disponível.

Este Termo de Uso visa proteger os direitos do autor, assegurar a integridade do conteúdo do Curso e garantir que todos os alunos usufruam de maneira justa e legal do material oferecido.